Live sobre Imposto de Renda Pessoa Física esclareceu muitas dúvidas

Na última quarta-feira (17/06) foi realizada uma live sobre o Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, tendo como base a seguinte pergunta: o que é importante saber e como evitar a malha fina?

A Live contou com a participação dos professores do Curso de Ciências Contábeis da Unioeste/MCR, Claudio Schultz e Valnir Alberto Brandt e do Contador, proprietário do Escritório Contábil Macro, Alcivando Paulo de Andrade. Na coordenação geral estavam os professores Aládio Zanchet (Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Unioeste/MCR) André Fernando Hein e Martin Airton Wissmann, ambos docentes do Curso de Ciências Contábeis da Unioeste de Marechal Cândido Rondon.

O professor Aládio Zanchet fez uma breve abertura agradecendo a participação de todos e apresentando os palestrantes.

O primeiro palestrante, professor Valnir Brandt, apresentou alguns dados sobre o IRPF mencionando detalhes sobre a prorrogação do prazo de entrega das declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, o que no passado era algo comum, porém, nos últimos anos o cronograma foi seguido à risca, e excepcionalmente em 2019 o prazo foi prorrogado em razão da pandemia do novo Coronavírus.

Segundo dados trazidos pelo professor, a expectativa deste ano era receber 33 milhões de declarações, enquanto há cerca de dez anos este número era de 22 milhões. De acordo com o professor esta diferença a maior não se deve ao aumento da renda da população, mas sim porque a tabela do IRPF não foi atualizada desde 2015.

Na sequência o professor Claudio Schultz explicou por que o Leão foi escolhido para ser o símbolo do IRPF, mencionando que em 1979, quando a Receita Federal solicitou uma campanha de divulgação para o Imposto de Renda para a fiscalização da Receita Federal o Leão foi escolhido pelas suas características, por ser considerado o “rei dos animais”. O leão ataca a sua presa, porém não sem avisar antes, ele não é bobo, é justo e honesto e sempre feroz.

Em seguida o professor apontou e explicou alguns fatores que levam o declarante a cair na malha fina:

  1. Despesas médicas lançadas indevidamente com dedução integral do valor lançado. Muitos declarantes têm plano de saúde e ainda lançam despesas médicas fora do plano de saúde, sem verificar se o plano cobriu essas despesas;
  2. Dedução dos valores pagos em Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL, previdência privada. Muitas vezes o próprio banco oferece o produto de forma errônea. Esses pagamentos são dedutíveis dentro de um limite estipulado;
  3. Atualização do valor dos bens em relação ao ano anterior. Os bens sempre devem ser declarados pelo custo de aquisição. No ano de 1991 o Presidente Collor, através da lei n° 8.383, autorizou a atualização dos valores dos bens, que deveriam ser avaliados pelo valor de mercado, porém depois disso não houve mais oportunidades como esta;
  4. Omissão de venda de bens dentro do ano. Se houver venda de bem no mesmo ano, deve-se declarar a movimentação e possíveis ganhos de capital. Além disso, o bem deve ser declarado com valor zero na ficha de bens;
  5. Relacionar o mesmo dependente em mais de uma declaração;
  6. Omissão dos próprios rendimentos ou dos rendimentos dos dependentes (quando declarar);
  7. Omissão de rendimentos de aluguéis;
  8. Não declarar o aluguel pago, principalmente quando há intermediação de imobiliárias;
  9. Digitação de dados incorretos de anos anteriores, valores ou em campos incorretos.

 

O professor Claudio também mostrou o que é necessário saber sobre a malha fina, destacando alguns assuntos específicos para produtores rurais:

1. Tratamento tributário do arrendamento e da parceria, destacando que quando se trata de valor fixo a ser pago pela utilização da terra, caracteriza-se como um aluguel. No entanto, em uma parceria se partilham os riscos da produção, portanto o arrendador receberá a sua parte de maneira proporcional aos ganhos da produção naquele período.

Como o arrendamento é baseado em um valor fixo a tributação é feita da mesma maneira que o aluguel, tributado nos recebimentos da pessoa física. Já a parceria é tributada na ficha de atividade rural.

O valor dos produtos rurais recebidos em razão de arrendamento ou parceria para fins de imposto de renda devem ser convertidos em reais segundo o preço da cotação daquele produto no dia da transferência.

Quando esses bens forem vendidos o contribuinte deve apurar o ganho de capital referente a diferença entre o preço da cotação do dia do recebimento do produto e da venda do mesmo.

2. Servidão de passagem

A servidão de passagem ocorre quando empresas concessionárias de energia utilizam a propriedade de alguém para passar as linhas de transmissão de energia elétrica, o que as obriga a indenizar o proprietário que não poderá fazer uso da área em questão.

A princípio, este rendimento não seria tributado, porém para a Receita Federal, conforme consta no manual do IRPF (revisado anualmente), este valor é tributado como renda, já que o dono da propriedade está apenas sofrendo uma limitação da sua área disponível para outras atividades, mas a terra continua em seu nome, não ocorrendo alienação do bem.

3. Acréscimo patrimonial a descoberto

É a comparação entre o montante dos rendimentos do ano e a variação do patrimônio.

Se a renda líquida do declarante for maior que o acréscimo patrimonial, tem-se acréscimo patrimonial coberto, porém quando a renda líquida é menor que o acréscimo patrimonial é o contrário, tem-se acréscimo patrimonial a descoberto, ou seja, não há justificativa ou origem de recursos para o aumento do patrimônio.

A fala do professor Schultz foi complementada pelo contador Alcivando Paulo de Andrade,  enfatizando a importância do planejamento do imposto de renda durante o ano e não somente no período de transmitir a declaração, já que a malha fina, segundo ele, é algo que preocupa a todos, porém muitas vezes são apenas pequenos detalhes que podem ser tratados com mais atenção.

Alcivando destacou que a declaração do imposto de renda é denominada de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda justamente porque tem a finalidade de ajustar aquilo que foi feito no ano anterior, de acordo com os rendimentos e pagamentos efetuados no período.

Este tema vem de encontro a malha fina, já que com um planejamento durante o ano, controlando os rendimentos, pagamentos e comprovando corretamente a origem dos bens é possível analisar se vai ser possível ter o acréscimo patrimonial a coberto.

E complementou explicando que é de suma importância manter a guarda dos documentos comprobatórios (notas e recibos) de despesas dedutíveis para possível utilização em caso de malha fina. Para ele, estas são atitudes simples e de pura organização dos contribuintes.

Os autônomos e profissionais liberais, segundo o professor, devem ter cuidados especiais no recolhimento e declaração do imposto de renda, já que tem a obrigação de recolher o carnê leão de acordo com seus rendimentos. O problema ocorre quando recolhem o imposto de renda sobre seus ganhos e recolhem o INSS apenas sobre um salário mínimo, o que é algo bem comum entre essa classe de contribuintes. Porém, se for feito dessa maneira o profissional enviará duas informações completamente diferentes para o fisco, o que pode resultar em malha fina, destacou o contador Alcivando.

Outros motivos que levam o contribuinte a cair na malha fina, segundo Alcivando, são: ter muitos imóveis na declaração (casas, apartamentos, etc.) sem ter rendimentos de aluguel declarado, ostentar nas redes sociais bens que não foram declarados, visto que a Receita Federal tem utilizado muito essa ferramenta ultimamente.

Por fim, Alcivando citou alguns dos gastos que podem ser utilizados na dedução do imposto de renda na declaração sendo: Saúde (despesas que podem ser deduzidas integralmente como plano de saúde e despesas comprovadas do titular e seus dependentes); Educação (possui limite de dedução. Cursos extracurriculares e de idiomas não podem ser deduzidos); Gastos com dependentes (possui um valor fixo a ser deduzido por dependente); Pensão alimentícia (só pode ser deduzido mediante decisão judicial do pagamento da pensão e seu valor é deduzido integralmente);  Previdência oficial e previdência privada (valores pagos ao INSS e a previdência privada).

O terceiro palestrante da live, professor Valnir Alberto Brandt, iniciou sua exposição sobre o tratamento da renda variável no imposto de renda explicando que não é necessário ter  ganhos ou movimentação das ações de sua carteira na bolsa de valores, basta possuir ações em seu CPF e você já será obrigado a declarar, mesmo que seus rendimentos estejam na faixa isenta de apresentação da declaração.

O mais importante, segundo o professor, no momento de lançar as ações na declaração do imposto de renda é seguir aquilo que consta nas notas de corretagem, sempre se lembrando de guardar as notas para comprovação e calcular o custo da ação, para saber qual o ganho de capital na hora da venda. Este controle pode ser um fator decisivo para não cair na malha fina.

A alíquota de tributação do IR varia de 15% a 20% e só será aplicada a venda de ações cuja movimentação some acima de 20 mil Reais no mês. O Day Trade sofre tributação de 20% e não tem limite mínimo, assim como os fundos de investimento imobiliários.

O professor deu ênfase ao famoso imposto “dedo duro” que é um valor retido pela corretora a cada venda de ações que o investidor realiza, sendo assim, a receita já tem a informação daquela venda e se o contribuinte não realizar a declaração pode acabar sendo autuado.

Caso o contribuinte tenha realizado operações abaixo de 20 mil reais, que é o limite mínimo, ele deverá declarar os rendimentos com ações como isentos e não tributáveis, utilizando o código 05 de operações realizadas no balcão. Já se ultrapassar o limite dos 20 mil deverá informar na declaração o valor mês a mês dos ganhos e perdas nas operações, podendo compensar os possíveis prejuízos do ano anterior. Caso haja ganho de capital na venda de ações ou outras operações considerando que ultrapassou o limite para tributação, o contribuinte tem até o mês seguinte para fazer o recolhimento do imposto devido e informar seu pagamento.

Concluídas as manifestações individuais, foi permitido que os ouvintes fizessem perguntas por meio do chat. As perguntas foram respondidas pelos palestrantes.

A íntegra da live por ser assistida pelo canal Ciências Contábeis UNIOESTE - MCR, no Youtube, pelo link: https://www.youtube.com/channel/UC__1RmuG7C1thtE_SzxK9Bg

 

Por: Natali Pufal Martinez
Publicado em: 22/06/2020
Fonte: Live - Imposto de Renda Pessoa Física: O que é importante saber? Como evitar a malha fina?